O PRESENTE PROCESSO TEM POR OBJETO A CONCESSAO DE USO ONEROSO DE ESPACO PUBLICO LOCALIZADO NA RODOVIARIA E NOS QUIOSQUES DO LANCHODROMO DO MUNICIPIO DE PALMITAL SP DESTINADO A INSTALACAO E EXPLORACAO DO QUIOSQUE PARA COMERCIALIZACAO PELO PERIODO DE ATE 60 SESSENTA MESES NOS TERMOS DA LEGISLACAO VIGENTE.