CONTRATACAO de empresa especializada na prestacao de servicos de Saude e Seguranca do Trabalho e Saude Ocupacional compreendendo a elaboracao implantacao gestao e acompanhamento de programas legais em conformidade com a legislacao vigente especialmente as Normas Regulamentadoras NRs que serao detalhadas no Termo de Referencia e demais anexos do edital.
Órgão / Unidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE CAMPO BONITO
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL
- Localização
- Campo Bonito — PR (Paraná)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 8 | Processo 19
- Processo
- 8
- Modo de Disputa
- Aberto
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Valor Estimado
R$ 132.797,57
Publicação
05/05/2026
Encerramento
20/05/2026
Encerra em 14 dias
Documentos do edital(5)
Edital
Edital · publicado em 05/05/2026
Itens desta licitação(9)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Elaboracao e atualizacao sempre que necessario do PGR Programa de Gerenciamento de Riscos conforme previsto na NR n 01 do Ministerio do Trabalho e Emprego. ServiçoNão se aplica | 1 Unidade | R$ 17.350,00 | R$ 17.350,00 | Em andamento |
| 2 | Elaboracao implementacao e manter atualizado o PCMSO Programa de Controle Medico de Saude Ocupacional conforme disposto na NR n 07 do Ministerio do Trabalho e Emprego com o objetivo de promover e preservar a saude dos trabalhadores. ServiçoNão se aplica | 1 Unidade | R$ 7.516,67 | R$ 7.516,67 | Em andamento |
| 3 | Elaboracao e manter atualizado o LTCAT Laudo Tecnico das Condicoes Ambientais do Trabalho conforme legislacao previdenciaria vigente com o objetivo de identificar analisar e avaliar as condicoes do ambiente de trabalho e a exposicao dos trabalhadores a agentes nocivos fisicos quimicos e biologicos. ServiçoNão se aplica | 1 Unidade | R$ 14.016,67 | R$ 14.016,67 | Em andamento |
| 4 | Elaboracao e manter atualizado LTIP Laudo Tecnico de Insalubridade e Periculosidade conforme disposto nas Normas Regulamentadoras n 15 e n 16 do Ministerio do Trabalho e Emprego com o objetivo de identificar avaliar e caracterizar a existencia de condicoes insalubres e ou perigosas nos ambientes de trabalho. ServiçoNão se aplica | 1 Unidade | R$ 9.016,67 | R$ 9.016,67 | Em andamento |
| 5 | Prestacao de servicos de gestao mensal das informacoes de Seguranca e Saude no Trabalho SST com envio e transmissao dos eventos obrigatorios ao eSocial em conformidade com a legislacao vigente. ServiçoNão se aplica | 12 Unidade | R$ 1.383,33 | R$ 16.599,96 | Em andamento |
| 6 | Implantar a Comissao Interna de Prevencao de Acidentes CIPA do municipio em conformidade com a NR 05 ServiçoNão se aplica | 1 Unidade | R$ 9.900,00 | R$ 9.900,00 | Em andamento |
| 7 | Realizacao dos exames clinicos ocupacionais e emissao do ASO Atestado de Saude Ocupacional conforme previsto na NR n 07 do Ministerio do Trabalho e Emprego. ServiçoNão se aplica | 310 Unidade | R$ 99,67 | R$ 30.897,70 | Em andamento |
| 8 | Elaboracao de Laudo Medico Pericial para fins de aposentadoria por invalidez ou readequacao de funcao realizado por junta medica com base em avaliacao clinica e analise documental do trabalhador. ServiçoNão se aplica | 10 Unidade | R$ 700,00 | R$ 7.000,00 | Em andamento |
| 9 | Realizacao de Pericia Medica Ocupacional conclusiva e ou resolutiva com emissao de parecer tecnico sobre a condicao de saude e capacidade laborativa dos servidores. ServiçoNão se aplica | 30 Unidade | R$ 683,33 | R$ 20.499,90 | Em andamento |