Alienacao de imovel publico municipal para producao de unidades habitacionais por meio de contrto de promessa de alienacao de imovel com pessoa a declarar.
Órgão / Unidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE PORTO FELIZ
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL
- Localização
- Porto Feliz — SP (São Paulo)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 1 | Processo 6931
- Processo
- 1
- Modo de Disputa
- Aberto
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, IV
Valor Estimado
R$ 68.682.164,70
Publicação
18/05/2026
Encerramento
11/06/2026
Encerra em 17 dias
Documentos do edital(11)
EDITAL DE ABERTURA
Edital · publicado em 18/05/2026
ANEXO I
Outros Documentos · 18/05/2026
ANEXO II
Outros Documentos · 18/05/2026
ANEXO III
Outros Documentos · 18/05/2026
ANEXO V
Outros Documentos · 18/05/2026
ANEXO VI
Outros Documentos · 18/05/2026
ANEXO VII
Outros Documentos · 18/05/2026
ANEXO IX
Outros Documentos · 18/05/2026
ANEXO VIII
Outros Documentos · 19/05/2026
EDITAL RETIFICADO
Edital · 19/05/2026
ANEXO IV
Outros Documentos · 22/05/2026
Itens desta licitação(1)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Alienacao de imovel publico municipal destinado a implantacao de empreendimento habitacional mediante incorporacao imobiliaria vinculada ao Programa Nossa Casa Modalidade Municipios conforme Lei Federal n 14.133 2021 Decreto Estadual n 64.419 2019 e Resolucao SDUH n 38 2025 com criterio de julgamento por maior lance ofertado em numero de unidades habitacionais sociais. MaterialNão se aplica | 530 UNIDADE | R$ 129.588,99 | R$ 68.682.164,70 | Em andamento |