PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SONORIZAÇÃO PARA EVENTOS - SOM PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE, ILUMINAÇÃO PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE, ILUMINAÇÃO CÊNICA, PAINEL DE LED E OUTROS

Fundamentação da contratação, que consiste na referência aos estudos técnicos preliminares correspondentes ou, quando não for possível divulgar esses estudos, no extrato das partes que não contiverem informações sigilosas. A presente contratação decorre da necessidade de assegurar infraestrutura técnica compatível com a realização de eventos públicos de interesse coletivo, promovidos ou apoiados pelo Município de Marataízes - ES. A realização dessas atividades requer a disponibilização de equipamentos e serviços especializados de iluminação, sonorização de médio e grande porte e painéis de LED, incluindo cabos, acessórios, estruturas de sustentação e demais componentes indispensáveis ao adequado funcionamento dos sistemas. Esses recursos são fundamentais para proporcionar qualidade sonora, iluminação apropriada, boa visibilidade, comunicação eficiente com o público e condições técnicas adequadas para apresentações e demais atividades desenvolvidas durante os eventos, contribuindo também para a segurança e a organização do espaço. A contratação abrange, ainda, os serviços de montagem, instalação, operação durante a realização dos eventos e desmontagem dos equipamentos. A execução dessas atividades por profissionais devidamente capacitados é necessária para assegurar a correta instalação e utilização dos sistemas, manter a qualidade técnica das apresentações e reduzir eventuais riscos à segurança do público, dos artistas, dos trabalhadores e da equipe responsável pela organização. A opção pela locação dos equipamentos, juntamente com a contratação de Empresa especializada, mostra-se adequada em relação à aquisição de bens permanentes, especialmente pelos seguintes fatores: A realização dos eventos ocorre de forma eventual e pontual, não sendo conveniente a aquisição de equipamentos permanentes e a consequente necessidade de armazenamento, manutenção e atualização por parte do Município; A constante evolução tecnológica do setor de iluminação, sonorização e painéis de LED ocasiona rápida atualização e eventual obsolescência dos equipamentos; A locação proporciona maior flexibilidade para atender às particularidades de cada evento, permitindo a utilização de equipamentos com diferentes capacidades, potências, dimensões e configurações, de acordo com o público estimado, o espaço de realização e as características da programação. A execução dos serviços por Empresa especializada também possibilita maior uniformidade na qualidade dos serviços prestados, continuidade do atendimento, suporte técnico e operação adequada dos equipamentos durante os eventos. Tais condições são essenciais para assegurar o funcionamento ininterrupto dos sistemas de iluminação, sonorização e reprodução de conteúdos audiovisuais. Dessa maneira, a contratação apresenta-se necessária e adequada ao atendimento do interesse público, mostrando-se tecnicamente e economicamente justificável, além de contribuir para a execução das políticas públicas municipais voltadas à promoção da cultura, do lazer, do esporte, da cidadania e à valorização da identidade e das manifestações locais. Quanto ao quantitativo, a memória de cálculo está esmiuçada no DFD e ETP, com apresentação do planejamento de eventos municipal. Contudo o quantitativo total foi atualizado após a rotina de Intenção de Registro de Preços (IRP) apontar a necessidade de mais secretariais municipais para os objetos aqui pretendido. Os quais, saliento que estão devidamente justificados, tanto sua necessidade quanto seu quantitativo, conforme é possível comprovar nos documentos que compõem a IRP, juntados aos autos. A utilização do Sistema de Registro de Preços é cabível quando a contratação atende a pelo menos uma das situações previstas na norma (Decreto Municipal N.º 3.358/2024). No caso em específico, destacam-se: Necessidade de contratações frequentes (Artigo 3º, Inciso I); Atendimento a mais de um Órgão (Artigo 3º, Inciso III).