AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES E CUMPRIMENTO DE DEMANDA JUDICIAL, SOB A FORMA DE DISPENSA EMERGENCIAL

CONSIDERANDO AS FREQUENTES DECISÕES JUDICIAIS CONTRA ESTA MUNICIPALIDADE; CONSIDERANDO QUE O REQUERENTE TEM DIAGNÓSTICO CLÍNICO DE SEQUELA DE AVC E DIABETES MELLITUS TIPO 2. A AVALIAÇÃO ANTROPOMÉTRICA MOSTROU UM IMC DE 30KG/M², COM DIAGNÓSTICO DE EXCESSO DE PESO COM RISCO NUTRICIONAL PARA IDOSO. HAVENDO A NECESSIDADE DE USO DE FÓRMULA ALIMENTAR ESPECÍFICA COM CONTROLE GLICÊMICO, AFIM DE EQUILIBRAR O ESTADO NUTRICIONAL. CONSIDERANDO QUE O PRODUTO DEMANDADO NÃO É PADRONIZADO PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU; CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ PROCESSO LICITATÓRIO VIGENTE OU EM ANDAMENTO QUE CONTEMPLE A AQUISIÇÃO DO REFERIDO SUPLEMENTO; ASSIM SENDO JUSTIFICAMOS A NECESSIDADE DA COMPRA EMERGENCIAL, VISANDO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL, PROCESSO 202240902028, NO PRAZO EXEQUÍVEL.