REGISTRO DE PREÇOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO CIRÚRGICA DE CÃES E GATOS NO CENTRO DE BEM-ESTAR ANIMAL DO MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA