Contratação do serviço de Leiloeiro Oficial para realização de leilões públicos, no âmbito da Prefeitura Minicipal de Chácara, para alienação de bens móveis inservíveis, fundamentada no inciso IV do art. 74 da Lei 14.133/21 e no art. 6º do Decreto nº 11.461/2023.