Credenciamento de pessoas jurídicas (Clinicas e Hospitais Veterinários) para prestação de serviços especializados na realização de procedimentos clínicos, cirúrgicos, exames, internação, vacinação e assistência médica veterinária para animais de pequeno porte (caninos e felinos), para atender aos animais do CATA (Centro de Acolhimento e Tratamento de Animais) e a Defesa Animal do Município, conforme especificações detalhadas no Edital e no Termo de Referência, em conformidade com os anexos deste Edital.