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AbertaMunicipalDispensa
Contratação da prestação de serviços especializados em agrimensura para realização de levantamento topográfico, elaboração de memorial descritivo com certificado do Sistema de Gestão Fundiária – SIGEF e geração de mapa georreferenciado, bem como para execução de serviços de protocolo e acompanhamento de processo administrativo visando à obtenção de certidão de desoneração de ITCD, relativos a gleba de terra com área aproximada de 2 (dois) hectares, localizada nas proximidades do Distrito de Goiaminas, no Município de Formoso (MG), destinada à formalização de doação ao patrimônio público municipal para fins de implantação de ecoponto (área de gestão de resíduos sólidos), em atendimento às demandas da Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente.
Órgão / Unidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE FORMOSO
- Unidade
- Setor de Compras, Licitações e Contratos
- Localização
- Formoso — MG (Minas Gerais)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 000072
- Processo
- 000072/2026
- Modo de Disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Valor Estimado
R$ 4.783,33
Publicação
13/05/2026
Encerramento
14/05/2026
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Documentos do edital(2)
Itens desta licitação(1)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviço técnico de levantamento topográfico georreferenciado ServiçoNão se aplica | 1 Unidade | R$ 4.783,33 | R$ 4.783,33 | Em andamento |
PNCP: 18125153000120-1-000064/2026Atualizado em: 14/05/2026