Contratação de serviço de elaboração do Mapa de Aptidão Agrícola

Confecção do Mapa de Aptidão Agrícola das terras do Município (utilizando dados de fertilidade, declividade, altitude, erodibilidade do solo, além de dados climáticos como temperatura e precipitação pluviométrica), cuja classificação segue o Sistema de Avaliação da Aptidão Agrícola das Terras (Ramalho Filho & Beek, 1995), adotado pela EMBRAPA, e foi padronizada conforme a Instrução Normativa RFB nº 1.877/2019 da Receita Federal do Brasil, essencial para processos de avaliação de imóveis rurais e o arbitramento do Valor da Terra Nua (VTN). O mapa da aptidão agrícola de terras do município deverá ser gerado em um sistema computacional que permite capturar, armazenar, gerenciar, analisar, modelar e exibir dados geográficos e georreferenciados. Deverão ser disponibilizados: a) Mapa de Aptidão Agrícola das Terras do município impresso (em formato PDF) e em arquivo digital, próprio para a utilização em software de Sistema de Informação Geográfica (SIG) ; b) Relatório de Elaboração do Mapa de Aptidão para a divulgação ao público. Para a utilização do Mapa de Aptidão, deverá ser fornecido treinamento e suporte, pelo prazo de 1 (um) ano aos servidores responsáveis pela fiscalização do ITR, através de plataforma 'on line'. O suporte deverá ocorrer via aplicativo de mensagem ou email.