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AbertaMunicipalDispensa
Contratação de empresa ou profissional técnico especializado para prestação de serviços de elaboração, protocolo, acompanhamento e obtenção de licenciamento ambiental, incluindo levantamentos técnicos, estudos ambientais, projetos, memoriais, mapas, relatórios, protocolos administrativos e atendimento de diligências perante os órgãos competentes, para os seguintes empreendimentos distintos do Município de Nova Itaberaba/SC
Órgão / Unidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE NOVA ITABERABA
- Unidade
- Fundo Municipal de Habitação
- Localização
- Nova Itaberaba — SC (Santa Catarina)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- PDE 58
- Processo
- 93/2026
- Modo de Disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Valor Estimado
R$ 44.786,00
Publicação
13/05/2026
Encerramento
19/05/2026
Encerra em 5 dias
Documentos do edital(1)
Itens desta licitação(2)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LICENCIAMENTO AMBIENTAL COMPLETO PARA LOTEAMENTO SOCIAL. 321022.03 M E - 7018158.64 M S ServiçoNão se aplica | 1 UNIDADE (UN) | R$ 18.850,00 | R$ 18.850,00 | Em andamento |
| 2 | LICENCIAMENTO AMBIENTAL COMPLETO PARA LOTEAMENTO INDUSTRIAL 321412.80 M E - 7019506.91 M S ServiçoNão se aplica | 1 UNIDADE (UN) | R$ 25.936,00 | R$ 25.936,00 | Em andamento |
PNCP: 95990131000170-1-000153/2026Atualizado em: 14/05/2026