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AbertaFederalDispensa

Contratação do serviço de instalação e desinstalação de barreira de contenção para a Fragata Independência no Porto do Mucuripe, Fortaleza - CE,

A contratação do serviço de instalação e desinstalação de barreira de contenção flutuante faz-se necessária para garantir a capacidade de resposta imediata em situações de derramamento de óleo, combustíveis e demais substâncias potencialmente poluentes em ambiente aquático, visando minimizar impactos ambientais, operacionais e patrimoniais. O equipamento será empregado na contenção preventiva e corretiva de poluentes flutuantes, atuando como medida de proteção ambiental, reduzindo o risco de dispersão de hidrocarbonetos e resíduos sobre a superfície da água. A utilização da barreira de contenção flutuante atende às boas práticas de prevenção e controle da poluição hídrica, contribuindo para o cumprimento da legislação ambiental vigente, normas marítimas e requisitos de segurança operacional aplicáveis às atividades desenvolvidas. Dessa forma, a contratação do serviço mostra-se necessária para assegurar a proteção ambiental e a mitigação de riscos decorrentes de incidentes com poluentes em ambiente aquático.

Órgão / Unidade

Órgão
COMANDO DA MARINHA
Unidade
FRAGATA INDEPENDENCIA - MM
Localização
NiteróiRJ (Rio de Janeiro)

Detalhes da Licitação

Nº Compra
12
Processo
63293.000770/2026-71
Modo de Disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Valor Estimado

R$ 9.466,67

Publicação

13/05/2026

Encerramento

18/05/2026

Encerra em 4 dias

Itens desta licitação(1)

Tem item com benefício ME/EPP
#DescriçãoQuantidadeValor unit.Valor totalSituação
1

Plano Emergencial - Prevenção/Controle Ambiental Plano Emergencial - Prevenção/Controle Ambiental Serviço de instalação e desinstalação de barreira de contenção para a Fragata Independência no Porto do Mucuripe, Fortaleza - CE.

ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP
1 UNIDADER$ 9.466,67R$ 9.466,67Em andamento
PNCP: 00394502000144-1-004347/2026Atualizado em: 14/05/2026