escolha da proposta mais vantajosa visando à contratação de seguro aeronáutico tipo R.E.T.A. (Responsabilidade do Explorador e Transportador Aéreo), destinado à cobertura de riscos operacionais e de responsabilidade civil associados ao uso dos veículos aéreos não tripulados (drones) do Núcleo de Apoio Técnico à Investigação - NATI e do Núcleo de Segurança Institucional e Inteligência - NUSIT, ambos vinculados ao Ministério Público do Estado do Ceará – MPCE, conforme especificações discriminadas
Conforme aviso de dispensa anexado no sistema. Atentar especialmente para a especificação do(s) serviço(s), as condições e o prazo de entrega, bem como as situações que podem ensejar aplicação de sanções administrativas, todas constantes no Termo de Referência (anexo II do aviso). Havendo divergência entre a especificação prevista no aviso e a especificação do CATSER, prevalece aquela constante no aviso de dispensa eletrônica.
Órgão / Unidade
- Órgão
- MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
- Unidade
- PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARA
- Localização
- Fortaleza — CE (Ceará)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 172
- Processo
- 09.2025.00030576-9
- Modo de Disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Valor Estimado
R$ 1.238,00
Publicação
13/05/2026
Encerramento
20/05/2026
Encerra em 6 dias
Documentos do edital(2)
Itens desta licitação(1)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Seguro / Garantia Seguro RETA para drones, pelo período de 12 meses. Os equipamentos abrangidos pela apólice são 2 (dois) drones modelo DJI Mavic 3 Thermal, adquiridos pelo MPCE e empregados em atividades técnicas, periciais, de inteligência e apoio a investigações institucionais. Havendo divergência entre a especificação prevista no aviso e a especificação do CATSER, prevalece aquela constante no aviso de dispensa eletrônica. ServiçoNão se aplica | 2 UNIDADE | R$ 619,00 | R$ 1.238,00 | Em andamento |