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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS COMUM DE ENGENHARIA, RELATIVOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NOS MOLDES PREVISTOS NA LEI FEDERAL N13.465/17, NA MODALIDADE S (SOCIAL), PARA A REGULARIZAÇÃO DOS IMÓVEIS IRREGULARES QUE ESTÃO LOCALIZADOS NA REGIÃO DENOMINADA “NÚCLEO BOA ESPERANÇA II”, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OLÍMPIA/SP.
Órgão / Unidade
- Órgão
- MUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE OLIMPIA
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OLÍMPIA
- Localização
- Olímpia — SP (São Paulo)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 54
- Processo
- 163131/2026
- Modo de Disputa
- Aberto
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Valor Estimado
R$ 122.790,00
Publicação
13/05/2026
Encerramento
28/05/2026
Encerra em 14 dias
Documentos do edital(1)
EDITAL
Edital · publicado em 13/05/2026
Itens desta licitação(1)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL. ServiçoNão se aplica | 1 SERVIÇO | R$ 122.790,00 | R$ 122.790,00 | Em andamento |
PNCP: 46596151000155-1-000776/2026Atualizado em: 14/05/2026