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AbertaMunicipalDispensa

DESPESA REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE CLÍNICA PSIQUIÁTRICA ESPECIALIZADA, AFIM DE POSSIBILITAR A CONTINUIDADE DA REALIZAÇÃO DO PROCESSO DE INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA COMPULSÓRIA, EM FAVOR DE R.G.S, CONFORME

DESPESA REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE CLÍNICA PSIQUIÁTRICA ESPECIALIZADA, AFIM DE POSSIBILITAR A CONTINUIDADE DA REALIZAÇÃO DO PROCESSO DE INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA COMPULSÓRIA, EM FAVOR DE R.G.S, CONFORME DETERMINADO EM DECISÃO JUDICIAL, MANDADO Nº 6278643, PROCESSO Nº 5079629-30.2019.8.09.0103, PELO PERÍODO DE 01 (UM) MÊS, SENDO: (21/04/2026 À 20/05/2026), EM COMPLEMENTO AO PEDIDO ANTERIOR PROCESSO Nº 2209/2026, ATRAVÉS DA MODALIDADE CABÍVEL E DENTRO DAS PRERROGATIVAS DAS LEIS E RESOLUÇÕES DO TCM-GO VIGENTES, CONFORME DFD RELATÓRIO MÉDICO E MANDADO JUDICIAL EM ANEXO. RECURSO PARA PAGAMENTO: EMENDA MUNICIPAL IMPOSITIVA Nº 017/2025 - A QUAL POSSUI COMO OBJETO ATENDIMENTO DE PACIENTES QUE PRECISAM DE TRATAMENTO E INTERNAÇÃO EM CLÍNICAS DE TRANSTORNOS MENTAIS, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA LÚCIA PIRES R. QUINTINO. CONFORME, DOCUMENTOS EM ANEXOS. | COMPRAS AGRUPADAS DOS PEDIDOS: 107887

Órgão / Unidade

Órgão
MUNICIPIO DE MINACU
Unidade
FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Localização
MinaçuGO (Goiás)

Detalhes da Licitação

Nº Compra
5938
Processo
5938
Modo de Disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, i

Valor Estimado

R$ 6.500,00

Publicação

13/05/2026

Encerramento

08/06/2026

Encerra em 26 dias

Itens desta licitação(1)

Tem item com benefício ME/EPP
#DescriçãoQuantidadeValor unit.Valor totalSituação
1

CONTRATAÇÃO DE CLÍNICA ESPECIALIZADA PARA INTERNAÇÃO DE PACIENTE PARA TRATAMENTO DE TRANSTORNO MENTAL.

MaterialSem benefício
1 MÊSR$ 6.500,00R$ 6.500,00Homologado
PNCP: 02215275000178-1-000413/2026Atualizado em: 14/05/2026