Havendo divergência entre as especificações do objeto constantes na Dispensa Eletrônica e no Termo de Referência, prevalecerão as do Termo de Referência. Contratação conforme Lei 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos (CONAB), disponível pelo link 'https://www.gov.br/conab/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/atos-normativos/normasda-organizacao/institucional/10-901_regulamento_rlc_30-12-2024_3versao4.pdf/view'
Valor Estimado
R$ 619,52
Publicação
22/10/2026
Encerramento
29/10/2026
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