chamamento público / credenciamento de instituições especializadas em serviços educacionais para gerenciamento e realização de curso preparatório intensivo para o ENEM e Vestibular 2026 para Jovens entre 16 e 29 anos, residentes em Salvador ou em regiões metropolitanas desse Munícipio, sendo estudantes oriundos da rede pública de ensino da capital, que estejam cursando ou egressos do 3º ano do Ensino Médio ou do EJA (Educação de Jovens e Adultos) ou ainda, bolsistas

art. 74, inciso IV - Decreto Municipal n.º 38.539/2024, que regulamenta o credenciamento no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Salvador, traz, em seu art. 3º, as etapas do processo de credenciamento