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AbertaMunicipalConcorrência - Eletrônica
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos visando à revisão do Plano Diretor do Município da Estância de Socorro/SP (Lei Complementar n° 109/2006) e revisão da Lei de Parcelamento, uso e ocupação do solo (Lei Complementar n° 120/2007), em conformidade com o Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10.257/2001, e demais normas aplicáveis, conforme especificação constante no Termo de Referência que acompanha este documento.
Órgão / Unidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE SOCORRO
- Unidade
- Socorro
- Localização
- Socorro — SP (São Paulo)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 003/2026
- Processo
- 073/2026
- Modo de Disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Valor Estimado
R$ 158.000,00
Publicação
12/05/2026
Encerramento
24/06/2026
Encerra em 42 dias
Documentos do edital(1)
EDITAL__PLANO_DIRETOR
Edital · publicado em 12/05/2026
Itens desta licitação(1)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos visando à revisão do Plano Diretor do Município da Estância de Socorro/SP (Lei Complementar n° 109/2006) e revisão da Lei de Parcelamento, uso e ocupação do solo (Lei Complementar n° 120/2007), em conformidade com o Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10.257/2001, e demais normas aplicáveis, conforme especificação constante no Termo de Referência que acompanha este documento. MaterialSem benefício | 1 Serviço | R$ 158.000,00 | R$ 158.000,00 | Em andamento |
PNCP: 46444063000138-1-000092/2026Atualizado em: 14/05/2026