Contratação de serviço de engenharia para a implantação completa do Sistema de Segurança Contra Incêndio e Pânico na sede da Superintendência Regional do DNIT/MT, incluindo fornecimento integral de materiais, mão de obra e a obtenção do Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico (ASCIP) junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso.
Contratação de serviço comum de engenharia para a implantação completa do Sistema de Segurança Contra Incêndio e Pânico. Esta solução abrange todas as fases necessárias para que a necessidade da Superintendência Regional seja plenamente atendida, incluindo: Aquisição e entrega de todos os materiais e equipamentos especificados no PSCIP aprovado nº CBM-TER-2024/01018. Instalação de todos os subsistemas previstos no PSCIP, incluindo as intervenções civis, hidráulicas e elétricas necessárias para a sua perfeita integração e funcionamento. Realização de testes funcionais em 100% dos componentes e sistemas instalados para validar sua plena operacionalidade, conforme as normas técnicas da ABNT e as diretrizes do CBM-MT. Realização de curso de formação para, no mínimo, 12 (doze) brigadistas, com carga horária total de 24 (vinte e quatro) horas, seguindo rigorosamente a estrutura de módulos (teoria e prática de combate a incêndio e primeiros socorros) definida no PSCIP aprovado, observado o seguinte: O treinamento será realizado nas dependências da Superintendência Regional do DNIT/MT, em datas e horários previamente acordados com a Fiscalização. O instrutor responsável pelo treinamento deverá possuir certificação para ministrar cursos de brigadas de incêndio. A Contratada fornecerá todo o material didático, EPIs para a parte prática e emitirá certificado individual de conclusão para cada brigadista treinado. Responsabilidade total pelo trâmite processual junto ao CBM-MT, incluindo o pagamento de taxas, acompanhamento da Vistoria Técnica e a execução de eventuais adequações solicitadas, até a emissão do Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico (ASCIP), que representa o recebimento definitivo e a conclusão do objeto contratado.
Órgão / Unidade
- Órgão
- DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES
- Unidade
- SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - MT
- Localização
- Cuiabá — MT (Mato Grosso)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 33
- Processo
- 50611.002326/2025-18
- Modo de Disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Valor Estimado
R$ 80.422,27
Publicação
12/05/2026
Encerramento
22/05/2026
Encerra em 8 dias
Documentos do edital(9)
Planilha Orcamentaria.pdf
Projeto Executivo · 12/05/2026
PSCIP_DNIT_R04__APROVADO_.zip
Projeto Executivo · 12/05/2026
PROCESSO_APROVADO_COMPLETO.pdf
Projeto Executivo · 12/05/2026
PLANILHA_EM_BRANCO_LICITANTES.zip
Outros Documentos · 12/05/2026
Memorial Descritivo.pdf
Projeto Executivo · 12/05/2026
SEI_24734452_Despacho_Decisorio_706.pdf
Ato que autoriza a Contratação Direta · 12/05/2026
SEI_24734528_Aviso_de_Contratacao_Direta.pdf
Aviso de Contratação Direta · 12/05/2026
8/2026.pdf
Mapa de Riscos · 12/05/2026
26/2026.pdf
Termo de Referência · 12/05/2026
Itens desta licitação(1)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Instalação e Montagem de Sistemas - Proteção Contra Incêndio Instalação e Montagem de Sistemas - Proteção Contra Incêndio serviço deverá ser executado em estrita conformidade com o Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico - PSCIP já aprovado pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBM-MT) sob o Certificado nº CBM-TER-2024/01018. ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | 1 UNIDADE | R$ 80.422,27 | R$ 80.422,27 | Em andamento |