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AbertaFederalDispensa

Contratação de serviço de engenharia para a implantação completa do Sistema de Segurança Contra Incêndio e Pânico na sede da Superintendência Regional do DNIT/MT, incluindo fornecimento integral de materiais, mão de obra e a obtenção do Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico (ASCIP) junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso.

Contratação de serviço comum de engenharia para a implantação completa do Sistema de Segurança Contra Incêndio e Pânico. Esta solução abrange todas as fases necessárias para que a necessidade da Superintendência Regional seja plenamente atendida, incluindo: Aquisição e entrega de todos os materiais e equipamentos especificados no PSCIP aprovado nº CBM-TER-2024/01018. Instalação de todos os subsistemas previstos no PSCIP, incluindo as intervenções civis, hidráulicas e elétricas necessárias para a sua perfeita integração e funcionamento. Realização de testes funcionais em 100% dos componentes e sistemas instalados para validar sua plena operacionalidade, conforme as normas técnicas da ABNT e as diretrizes do CBM-MT. Realização de curso de formação para, no mínimo, 12 (doze) brigadistas, com carga horária total de 24 (vinte e quatro) horas, seguindo rigorosamente a estrutura de módulos (teoria e prática de combate a incêndio e primeiros socorros) definida no PSCIP aprovado, observado o seguinte: O treinamento será realizado nas dependências da Superintendência Regional do DNIT/MT, em datas e horários previamente acordados com a Fiscalização. O instrutor responsável pelo treinamento deverá possuir certificação para ministrar cursos de brigadas de incêndio. A Contratada fornecerá todo o material didático, EPIs para a parte prática e emitirá certificado individual de conclusão para cada brigadista treinado. Responsabilidade total pelo trâmite processual junto ao CBM-MT, incluindo o pagamento de taxas, acompanhamento da Vistoria Técnica e a execução de eventuais adequações solicitadas, até a emissão do Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico (ASCIP), que representa o recebimento definitivo e a conclusão do objeto contratado.

Órgão / Unidade

Órgão
DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES
Unidade
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - MT
Localização
CuiabáMT (Mato Grosso)

Detalhes da Licitação

Nº Compra
33
Processo
50611.002326/2025-18
Modo de Disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I

Valor Estimado

R$ 80.422,27

Publicação

12/05/2026

Encerramento

22/05/2026

Encerra em 8 dias

Itens desta licitação(1)

Tem item com benefício ME/EPP
#DescriçãoQuantidadeValor unit.Valor totalSituação
1

Instalação e Montagem de Sistemas - Proteção Contra Incêndio Instalação e Montagem de Sistemas - Proteção Contra Incêndio serviço deverá ser executado em estrita conformidade com o Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico - PSCIP já aprovado pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBM-MT) sob o Certificado nº CBM-TER-2024/01018.

ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP
1 UNIDADER$ 80.422,27R$ 80.422,27Em andamento
PNCP: 04892707002235-1-000024/2026Atualizado em: 14/05/2026