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AbertaMunicipalDispensa

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO - SST, DE ACORDO COM AS NORMAS QUE REGULAMENTAM A PRÁTICA TRABALHISTA, COM FOCO NA PREVENÇÃO E REDUÇÃO DE ACIDENTES OU DOENÇAS OCUPACIONAIS

Órgão / Unidade

Órgão
MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DE GOIAS
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS GO
Localização
Campo Alegre de GoiásGO (Goiás)

Detalhes da Licitação

Nº Compra
51
Processo
5504/2026
Modo de Disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Valor Estimado

R$ 55.599,96

Publicação

12/05/2026

Encerramento

21/05/2026

Encerra em 7 dias

Itens desta licitação(1)

Tem item com benefício ME/EPP
#DescriçãoQuantidadeValor unit.Valor totalSituação
1

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO – SST SERÃO PRESTADOS SERVIÇOS RELACIONADOS A: CARACTERIZAÇÃO E CONTROLE DA INSALUBRIDADE DE ACORDO COM A NR 15 DA PORTARIA 3214/78 DO MTB; INSTAURAÇÃO NORMATIVA INSS Nº77; APOSENTADORIA ESPECIAL, PPP E LTCAT; PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS (PGR) COM TODAS AS ATUALIZAÇÃO DA NR-1; PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO); PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO AUDITIVA (PCA); PROGRAMA DE PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA (PPR); CAT (COMUNICADO DE ACIDENTE DE TRABALHO); LAUDOS E PARECERES TÉCNICOS DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE, ERGONÔMICO, ILUMINAÇÃO E RUÍDO; TRIBUTAÇÃO DE SST ( GILRAT, FAP, FAE ); AFASTAMENTOS E BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIO (APOSENTADORIA ESPECIAL); EXAMES MÉDICOS OCUPACIONAIS, COMO ADMISSIONAIS, DEMISSIONAIS, MUDANÇA DE FUNÇÃO, PERÍCIAS MÉDICAS, RETORNO AO TRABALHO E PERIÓDICOS; TREINAMENTOS EM ATENDIMENTO AS NORMAS REGULAMENTADORAS (DESCRIÇÃO DAS MEDIDAS DE CONTROLE ADOTADAS E VERIFICAÇÃO DA EFICÁCIA DO EPI); REGISTRO EM CONSELHO PROFISSIONAL REGIONAL É OBRIGATÓRIO PARA O EXERCÍCIO LEGAL; ENVIO DAS INFORMAÇÕES AO E-SOCIAL: S-2210: COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO (CAT) S-2220: MONITORAMENTO DA SAÚDE DO TRABALHADOR E S-2240: CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO (FATORES DE RISCO)

ServiçoSem benefício
12 UNDR$ 4.633,33R$ 55.599,96Em andamento
PNCP: 01763614000198-1-000059/2026Atualizado em: 14/05/2026