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AbertaMunicipalDispensa

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO - SST, DE ACORDO COM AS NORMAS QUE REGULAMENTAM A PRÁTICA TRABALHISTA, COM FOCO NA PREVENÇÃO E REDUÇÃO DE ACIDENTES OU DOENÇAS OCUPACIONAIS

Órgão / Unidade

Órgão
MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DE GOIAS
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS GO
Localização
Campo Alegre de GoiásGO (Goiás)

Detalhes da Licitação

Nº Compra
(6101) | 51-0
Processo
5504/2026
Modo de Disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Valor Estimado

R$ 55.599,96

Publicação

12/05/2026

Encerramento

21/05/2026

Encerra em 7 dias

Itens desta licitação(1)

Tem item com benefício ME/EPP
#DescriçãoQuantidadeValor unit.Valor totalSituação
1

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO – SST SERÃO PRESTADOS SERVIÇOS RELACIONADOS A: CARACTERIZAÇÃO E CONTROLE DA INSALUBRIDADE DE ACORDO COM A NR 15 DA PORTARIA 3214/78 DO MTB; INSTAURAÇÃO NORMATIVA INSS Nº77; APOSENTADORIA ESPECIAL, PPP E LTCAT; PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS (PGR) COM TODAS AS ATUALIZAÇÃO DA NR-1; PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO); PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO AUDITIVA (PCA); PROGRAMA DE PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA (PPR); CAT (COMUNICADO DE ACIDENTE DE TRABALHO); LAUDOS E PARECERES TÉCNICOS DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE, ERGONÔMICO, ILUMINAÇÃO E RUÍDO; TRIBUTAÇÃO DE SST ( GILRAT, FAP, FAE ); AFASTAMENTOS E BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIO (APOSENTADORIA ESPECIAL); EXAMES MÉDICOS OCUPACIONAIS, COMO ADMISSIONAIS, DEMISSIONAIS, MUDANÇA DE FUNÇÃO, PERÍCIAS MÉDICAS, RETORNO AO TRABALHO E PERIÓDICOS; TREINAMENTOS EM ATENDIMENTO AS NORMAS REGULAMENTADORAS (DESCRIÇÃO DAS MEDIDAS DE CONTROLE ADOTADAS E VERIFICAÇÃO DA EFICÁCIA DO EPI); REGISTRO EM CONSELHO PROFISSIONAL REGIONAL É OBRIGATÓRIO PARA O EXERCÍCIO LEGAL; ENVIO DAS INFORMAÇÕES AO E-SOCIAL: S-2210: COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO (CAT) S-2220: MONITORAMENTO DA SAÚDE DO TRABALHADOR E S-2240: CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO (FATORES DE RISCO)

ServiçoNão se aplica
12 UNDR$ 4.633,33R$ 55.599,96Em andamento
PNCP: 01763614000198-1-000056/2026Atualizado em: 14/05/2026