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Escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa de engenharia para a execução de reforma no Posto de Atendimento ao Eleitor (PAE) no município de Porto Acre - AC, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I do Edital), que integra este ato convocatório.

Órgão / Unidade

Órgão: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Unidade: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE
Localização: Rio Branco - AC (Acre)

Detalhes da Licitação

Nº Compra: 80
Processo: 0000696-51.2026.6.01.8000
Modo de Disputa: Aberto-Fechado
Amparo Legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Valor Estimado

R$ 181.734,72

Publicação

22/10/2026

Encerramento

12/11/2026

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Documentos do edital(17)

SEI_0925347_Edital_80_2026.pdf

Edital · publicado em 22/10/2026

SEI_TRE-AC - 0901453 - Termo de Referencia.pdf
Termo de Referência · 22/10/2026

Itens desta licitação

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PNCP: 00509018000113-1-002427/2026Atualizado em: 23/10/2026