[LICITANET] - Contratação de Empresa especializada para prestação de serviços técnicos em Segurança e Saúde no Trabalho (SST), contemplando a elaboração, implantação e gestão de programas legais, laudos técnicos e envio de informações ao e-Social, visando atender às exigências legais aplicáveis à Câmara Municipal de Cacaulândia.
Órgão / Unidade
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE CACAULANDIA
- Unidade
- CÂMARA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA/RO
- Localização
- Cacaulândia — RO (Rondônia)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 05
- Processo
- 46/2026
- Modo de Disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Valor Estimado
R$ 14.744,24
Publicação
12/05/2026
Encerramento
18/05/2026
Encerra em 5 dias
Documentos do edital(1)
Itens desta licitação(6)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 7482597 | Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | 1 Serviço | R$ 1.135,19 | R$ 1.135,19 | Em andamento |
| 7482598 | Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | 1 Serviço | R$ 900,00 | R$ 900,00 | Em andamento |
| 7482599 | Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade (LTIP) e Laudo de Insalubridade ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | 1 Serviço | R$ 628,97 | R$ 628,97 | Em andamento |
| 7482600 | Laudo Técnico das condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) e elaboração do LTCAT. ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | 1 Serviço | R$ 924,88 | R$ 924,88 | Em andamento |
| 7482601 | Contratação de Empresa especializada em serviços para confecção do PPP - PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | 21 Serviço | R$ 100,00 | R$ 2.100,00 | Em andamento |
| 7482602 | Prestação de serviços de gestão de segurança no meio ambiente de trabalho, Gestão de saúde e segurança do trabalho para o E-Social, Envio no E-Social dos Eventos: S-2210, S-2220, S2240. Bem como os demais itens acordados na implementação da 4º etapa do e-social, atendendo a demanda da Câmara Municipal. ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | 12 Mês | R$ 754,60 | R$ 9.055,20 | Em andamento |