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AbertaMunicipalDispensa
[Portal de Compras Públicas] - Contratar prestador de serviço para realizar assessoria e consultoria na área técnica da obrigação do e-social estabelecido pelo decreto nº 8373/2014, de interesse do Município de Matões.
Órgão / Unidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE MATOES
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Matões
- Localização
- Matões — MA (Maranhão)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 21
- Processo
- 06.114.040/2026
- Modo de Disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Valor Estimado
R$ 39.960,00
Publicação
12/05/2026
Encerramento
18/05/2026
Encerra em 4 dias
Documentos do edital(1)
001._EDITAL_-_DISPENSA_GOVERNO_-_ASSESSORIA_E-SOCIAL.pdf
Edital · publicado em 12/05/2026
Itens desta licitação(1)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Assessoria em e-social, com capacitação dos servidores municipais: treinamento prático da equipe de RH/contabilidade para operação do sistema e entendimento das rotinas. Elaboração de relatórios mensais de acompanhamento. Atuação preventiva e corretiva em notificações e pendências junto à Receita Federal e órgãos fiscalizadores. ServiçoSem benefício | 8 Mês | R$ 4.995,00 | R$ 39.960,00 | Em andamento |
PNCP: 06114631000118-1-000016/2026Atualizado em: 14/05/2026