FORNECIMENTO DE EXAME DE SEQUENCIAMENTO COMPLETO DO EXOMA, PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, EM FAVOR DA PACIENTE M. H. A. M., CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS DOCUMENTOS ANEXOS.

A SECRETARIA CONFORME NOTICIOU O NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO, RECEBEU DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA AQUISIÇÃO DE EXAME DE SEQUENCIAMENTO COMPLETO DO EXOMA PARA A PACIENTE MARIA HELOISA ANDRADE MATOS, CONFORME A SOLICITAÇÃO MÉDICA EMITIDA LUCIANA MOTA BISPO CRM/SE 4824 EM 31/03/2026, VISANDO O ATENDIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL DO PROCESSO N° 202540903547, E-DOC Nº 15027/2026, CI 8801/2026 DATADA 17/04/2026, NOS TERMOS DO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA - DFD ANEXOS. O EXAME PLEITEADO FAZ PARTE DA TABELA SIA/SUS-SIGTAP QUE DEVE SER OFERTADO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, PORÉM NO MOMENTO A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE NÃO DISPÕE DE PRESTADOR HABILITADO PARA O FORNECIMENTO DO MESMO. A CONTRATAÇÃO SE DARÁ MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM FACE DA URGÊNCIA NO ATENDIMENTO AO DETERMINADO, SOB PENA DA SECRETARIA E DE SEU TITULAR SOFRER SANÇÕES DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. RESSALTE-SE QUE FOI INFORMADO QUE A SES NÃO DISPÕE DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS PARA O ATENDIMENTO DA DEMANDA, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS OU CONTRATO VIGENTE, SENDO INVIÁVEL A REALIZAÇÃO DE UM PROCESSO LICITATÓRIO REGULAR, UMA VEZ QUE O TEMPO MÉDIO PARA SUA CONCLUSÃO É DE 90 (NOVENTA) DIAS.