[Portal de Compras Públicas] - Contratação de Pessoa Jurídica na modalidade de Dispensa de Licitação nos termos do art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/2021, para operar o Sistema Público de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Alvorada, em caráter precário, pelo Prazo de 01 (um) ano, que será responsável pela exploração e operação das 05 (cinco) Linhas do transporte Público Municipal.