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AbertaMunicipalDispensa

Contratação de Pessoa Jurídica na modalidade de Dispensa de Licitação nos termos do art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/2021, para operar o Sistema Público de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Alvorada, em caráter precário, pelo Prazo de 01 (um) ano, que será responsável pela exploração e operação das 05 (cinco) Linhas do transporte Público Municipal.

Órgão / Unidade

Órgão
MUNICIPIO DE ALVORADA
Unidade
SMSMU - GABINETE SECRETARIO
Localização
AlvoradaRS (Rio Grande do Sul)

Detalhes da Licitação

Nº Compra
PDE 22
Processo
24073/2026
Modo de Disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII

Valor Estimado

R$ 3.997.104,19

Publicação

12/05/2026

Encerramento

18/05/2026

Encerra em 4 dias

Itens desta licitação(1)

Tem item com benefício ME/EPP
#DescriçãoQuantidadeValor unit.Valor totalSituação
1

SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, POR ÔNIBUS EM LINHAS REGULARES NO MUNICÍPIO DE ALVORADA <p><strong>Prestação do serviço público de transporte coletivo de passageiros, por ônibus em linhas e horários regulares, no município de alvorada pelo prazo de até 01(um) ano à pessoa jurídica ou consórcio de empresas, conforme rotas e itinerários.</strong></p>

ServiçoSem benefício
519.104,44 QUILOMÊTRO (KM)R$ 7,70R$ 3.997.104,19Em andamento
PNCP: 88000906000157-1-000162/2026Atualizado em: 14/05/2026