Registro de preços para futura e eventual aquisição dos itens que compõe Kit Pescador Seguro, em cumprimento à Lei Municipal nº 1.966, de 25 de janeiro de 2023, e emenda impositiva para o orçamento de 2026.

Caso haja divergência entre as especifi cações contidas neste Termo de Referência e as que constam no CATMAT – Códigodo Material do Sistema COMPRASNET, prevalecerão aquelas indicadas no ETP e TR Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=98758705900252026