[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de consultoria técnica e operacional, abrangendo a busca, organização e digitalização do acervo documental, a análise da vida funcional dos instituidores dos benefícios de aposentadorias e pensões, o suporte técnico operacional para o registro do ato da concessão do benefício junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), com a utilização de software aplicativo específico para o gerenciamento e revisão do acerto de contas que trata a Lei Federal nº 9.796, de 25 de maio de 1999. Estes serviços destinam-se a atender às necessidades dos órgãos da administração pública direta, indireta e demais entidades controladas, direta ou indiretamente, pelo Município de Alexandria/RN, conforme as especificações detalhadas no Termo de Referência, anexo integrante deste Edital
Órgão / Unidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE ALEXANDRIA
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Alexandria
- Localização
- Alexandria — RN (Rio Grande do Norte)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 00006
- Processo
- 00047/2026
- Modo de Disputa
- Aberto
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Valor Estimado
R$ 3.000.000,00
Publicação
12/05/2026
Encerramento
22/05/2026
Encerra em 8 dias
Documentos do edital(11)
Edital_IPAMA_PE_n__00006-2026.pdf
Edital · publicado em 12/05/2026
Anexo_I_-_Termo_de_Referencia.pdf
Edital · 12/05/2026
Anexo_II_-_Minuta_da_Ata_de_Registro_de_Pre_o.pdf
Edital · 12/05/2026
Anexo_III_-_Minuta_do_contrato.pdf
Edital · 12/05/2026
Anexo_IV_-_Modelo_de_proposta.pdf
Edital · 12/05/2026
Anexo_IX_-_Declara__o_referente_ao_trabalho_de_menor.pdf
Edital · 12/05/2026
Anexo_V_-_Declara__o_de_inexist_ncia_de_fatos_impeditivos___habilita__o.pdf
Edital · 12/05/2026
Anexo_VI_-_Declara__o_de_enquadramento_como_microempresa_ou_empresa_de_pequeno_porte.pdf
Edital · 12/05/2026
Anexo_VII_-_Modelo_de_carta_de_credenciamento.pdf
Edital · 12/05/2026
Anexo_VIII_-_Declara__o_de_inexist_ncia_de_fato_impeditivo_da_habilita__o.pdf
Edital · 12/05/2026
Estudo_T_cnico_Preliminar.pdf
Edital · 12/05/2026
Itens desta licitação(1)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de consultoria técnica e operacional, abrangendo a busca, organização e digitalização do acervo documental, a análise da vida funcional dos instituidores dos benefícios de aposentadorias e pensões, o suporte técnico operacional para o registro do ato da concessão do benefício junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), com a utilização de software aplicativo específico para o gerenciamento e revisão do acerto de contas que trata a Lei Federal nº 9.796, de 25 de maio de 1999. Estes serviços destinam-se a atender às necessidades dos órgãos da administração pública direta, indireta e demais entidades controladas, direta ou indiretamente, pelo Município de Alexandria/RN, conforme as especificações detalhadas no Termo de Referência, anexo integrante deste Edital MaterialSem benefício | 1 Unidade | R$ 3.000.000,00 | R$ 3.000.000,00 | Em andamento |