A PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE FECHAMENTO/DIVISÓRIA EM ACRÍLICO COM APLICAÇÃO DE PELÍCULA ADESIVA COM EFEITO JATEADO (FOSCO), DESTINADO A LATERAL DA RAMPA DE ACESSO AO PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ (CVBC), CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.