O objeto deste edital é o credenciamento de laboratórios protéticos para confecção de próteses dentárias para o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) ou outra unidade de saúde designada pela Secretaria de Saúde para fazê-lo, com o objetivo de confeccionar e fornecer as próteses dentárias, visando atender à demanda por estes serviços na rede municipal de saúde.