A presente licitação tem por objeto a aquisição de equipamentos e materiais permanentes, destinados à estruturação e modernização da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – SEMAS, do Município de Capitão Leônidas Marques – PR, com recursos provenientes da Emenda Parlamentar, na modalidade Transferência Especial; Plano de ação: 09032023-036860/2023, destinada a investimentos, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência/Anexo I.

Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descrito no Compras Governamentais e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.