Contratação de serviços de fornecimento e impressão digital de crachás de identificação funcional para os servidores efetivos, à disposição, de recrutamento amplo e estagiários, bem como de cordões personalizados e porta-crachás compatíveis, serviço comum, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, nos termos da Lei Federal nº 4.133/2021, sendo a obtenção dos dados e das imagens responsabilidade da CMBH.