CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONSTRUÇÃO CIVIL DE BARRACÃO ABERTO EM ALVENARIA PRÉ-FABRICADA, CONFORME PROJETO PADRÃO, EM CUMPRIMENTO A META ESTIPULADA NO PLANO DE AÇÃO DA TRANSFERÊNCIA ESPECIAL N° 09032022-020492/2022 DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA POR MEIO DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 202240110008.