Em caso de divergência entre as descrições registradas na relação de itens gerada pelo COMPRASNET e as contidas neste TERMO DE REFERÊNCIA, prevalece as desse último, consoante ao Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório previsto no Caput do Art. 5º da Lei 14.133/21
Valor Estimado
R$ 102.459,80
Publicação
21/10/2026
Encerramento
04/11/2026
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Edital · publicado em 21/10/2026
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