Chamamento Público para PRÉ-QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, com inscrições permanentemente abertas, de empresas interessadas na seleção prévia para futuras contratações pelo Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER/PB), com vistas à prestação de serviços técnicos especializados e execução de obras de engenharia na malha rodoviária estadual, incluindo implantação, pavimentação, obras de arte especiais e sinalização, conforme condições e exigências estabelecidas no respectivo Edital e anexos.

Artigo 80 - I da Lei Ferderal Nº 14.133