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AbertaMunicipalDispensa
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para locação de sistema de informações geográficas (SIG) emambiente WEB, destinado ao apoio à fiscalização tributária do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural(ITR), incluindo implantação do software, disponibilização de bases geográficas, imagens de satélitemultitemporais, ferramentas de análise espacial, suporte técnico e treinamento da equipe municipal. Osistema deverá permitir a análise territorial, identificação de imóveis rurais, verificação de áreas declaradasnas DITR, apoio técnico à apuração do Valor da Terra Nua (VTN) e suporte à instrução de procedimentosadministrativos relacionados ao ITR. A solução tecnológica deverá atender às exigências legais e operacionaisdecorrentes do convênio firmado entre o Município e a Secretaria da Receita Federal do Brasil parafiscalização e cobrança do ITR.
Órgão / Unidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE GRAVATAI
- Unidade
- Departamento de Licitações e Contratos
- Localização
- Gravataí — RS (Rio Grande do Sul)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 21
- Processo
- 21/2026
- Modo de Disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Valor Estimado
R$ 18.999,96
Publicação
11/05/2026
Encerramento
15/05/2026
Encerra em 2 dias
Documentos do edital(3)
EDITAL202621.pdf
Edital · publicado em 11/05/2026
Itens desta licitação(1)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Software de Informacoes Geograficas - SIG (conforme termo de referencia). ServiçoSem benefício | 12 Mês | R$ 1.583,33 | R$ 18.999,96 | Em andamento |
PNCP: 87890992000158-1-000367/2026Atualizado em: 12/05/2026