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AbertaMunicipalDispensa

Contratação de empresa especializada para locação de sistema de informações geográficas (SIG) emambiente WEB, destinado ao apoio à fiscalização tributária do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural(ITR), incluindo implantação do software, disponibilização de bases geográficas, imagens de satélitemultitemporais, ferramentas de análise espacial, suporte técnico e treinamento da equipe municipal. Osistema deverá permitir a análise territorial, identificação de imóveis rurais, verificação de áreas declaradasnas DITR, apoio técnico à apuração do Valor da Terra Nua (VTN) e suporte à instrução de procedimentosadministrativos relacionados ao ITR. A solução tecnológica deverá atender às exigências legais e operacionaisdecorrentes do convênio firmado entre o Município e a Secretaria da Receita Federal do Brasil parafiscalização e cobrança do ITR.

Órgão / Unidade

Órgão
MUNICIPIO DE GRAVATAI
Unidade
Gabinete do Secretario
Localização
GravataíRS (Rio Grande do Sul)

Detalhes da Licitação

Nº Compra
PDE 21
Processo
164/2026
Modo de Disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Valor Estimado

R$ 19.000,00

Publicação

11/05/2026

Encerramento

15/05/2026

Encerra em 2 dias

Itens desta licitação(1)

Tem item com benefício ME/EPP
#DescriçãoQuantidadeValor unit.Valor totalSituação
1

Software de Informações Geográficas - SIG (conforme termo de referência).

ServiçoSem benefício
12 MES (MES)R$ 1.583,33R$ 19.000,00Em andamento
PNCP: 87890992000158-1-000364/2026Atualizado em: 12/05/2026