CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA a execução de serviços especializados de recuperação e pavimentação de vias públicas, mediante execução de Tratamento Superficial Duplo (TSD) sobre base estabilizada com Estabilizador Iônico de Solo, com o fornecimento de todos os equipamentos, maquinário, mão de obra e todos os materiais necessários para cada tipo de serviço, conforme as condições e exigências estabelecidas neste instrumento e no Termo de Referência, nos termos da Lei nº 14.133 de 2021, da legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no termo de Referência para atender os municípios consorciados Pinheiros-ES, Jaguaré, Ecoporanga, Conceição da Barra, Pedro Canário, Nova Venécia, Vila Pavão e Boa Esperança ES.