Constitui objeto da presente licitação a Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos de informática, câmera fotográfica, mobiliário, mini estúdio e correlatos, para montagem de posto de identificação, conforme especificações constantes no Termo de Referência, em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Matipó-MG.
Órgão / Unidade
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE MATIPO
- Unidade
- Unidade Unica
- Localização
- Matipó — MG (Minas Gerais)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 02
- Processo
- 012/2026
- Modo de Disputa
- Aberto
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Valor Estimado
R$ 0,00
Publicação
11/05/2026
Encerramento
22/05/2026
Encerra em 9 dias
Documentos do edital(1)
Edital_Pregao_022026_assinado.pdf
Edital · publicado em 11/05/2026
Itens desta licitação(8)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MICRO COMPUTADOR COMPLETO, COM MOUSE, TECLADO E MONITOR DESKTOP COM CONFIGURAÇÕES MÍNIMAS ABAIXO: A) INTEL(R) CORE (TM) I5, MÍNIMO 12TH GEN; OU INTEL(R) CORE (TM) I7, MÍNIMO 10TH GEN; OU INTEL(R) CORE (TM) I9, MÍNIMO 10TH GEN; B) MEMÓRIA RAM: 8GB; C) ARMAZENAMENTO: 240GB SSD; D) SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS 10 PRO 64 BITS MONITOR: DELL 23.8 S2421HN E LG 23.8 24BH650U OBS: EM CONFORMIDADE COM O ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE MATIPÓ E A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, COM FULCRO NA ALÍNEA “C” DO INCISO “I” DO ART. 41 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21, SERÃO ADMITIDOS APENAS OS PRODUTOS CITADOS NO PLANO DE TRABALHO ACT POSTO DE IDENTIFICAÇÃO ACT Nº 1510.01.0035379/2023-98, CONFORME JUSTIFICATIVA CONSTANTE NO ITEM 5.1 DO RESPECTIVO TERMO. TRANSCREVE-SE O EXCERTO DA LEGISLAÇÃO QUE POSSIBILITA A INDICAÇÃO DE DETERMINADAS MARCAS E/OU MODELOS ESPECÍFICOS: ART. 41. NO CASO DE LICITAÇÃO QUE ENVOLVA O FORNECIMENTO DE BENS, A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ EXCEPCIONALMENTE: I - INDICAR UMA OU MAIS MARCAS OU MODELOS, DESDE QUE FORMALMENTE JUSTIFICADO, NAS SEGUINTES HIPÓTESES: (...) C) QUANDO DETERMINADA MARCA OU MODELO COMERCIALIZADOS POR MAIS DE UM FORNECEDOR FOREM OS ÚNICOS CAPAZES DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DO CONTRATANTE; TRANSCREVE-SE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA PARA EXIGÊNCIA E INDICAÇÃO DE MARCAS ESPECÍFICAS: 5.1 - TODOS OS ITENS DESCRITOS ACIMA DEVERÃO SER COMPATÍVEIS COM O SISTEMA UTILIZADO PELA EMPRESA VALID S/A, OS QUAIS DEVERÃO SER ADQUIRIDOS DENTRE OS EQUIPAMENTOS E SOFTWARE DE CAPTURA HOMOLOGADOS PELA EMPRESA, CONFORME ANEXO I DESTE PLANO DE TRABALHO. 5.1.1 - OS EQUIPAMENTOS E SOFTWARE DE CAPTURA HOMOLOGADOS PELA EMPRESA VALID SÃO NECESSÁRIOS E IMPRESCINDÍVEIS PARA A CONEXÃO AOS SISTEMAS, DE FORMA A ALCANÇAR OS RESULTADOS TÉCNICOS DEFINIDOS NO EDITAL DE LICITAÇÃO, PARA A EMISSÃO CENTRALIZADA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE EM MINAS GERAIS. MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | 1 UN | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Em andamento |
| 2 | IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL COM SCANNER IMPRESSORA COM SCANNER: MÍNIMO DE 500 DPI PARA O SCANNER MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | 1 UN | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Em andamento |
| 3 | CÂMERA FOTOGRÁFICA CÂMERA DIGITAL: CANON REBEL T7 E CANON REBEL T100 E FONTE DE ENERGIA ACK-E10 OBS: EM CONFORMIDADE COM O ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE MATIPÓ E A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, COM FULCRO NA ALÍNEA “C” DO INCISO “I” DO ART. 41 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21, SERÃO ADMITIDOS APENAS OS PRODUTOS CITADOS NO PLANO DE TRABALHO ACT POSTO DE IDENTIFICAÇÃO ACT Nº 1510.01.0035379/2023-98, CONFORME JUSTIFICATIVA CONSTANTE NO ITEM 5.1 DO RESPECTIVO TERMO. TRANSCREVE-SE O EXCERTO DA LEGISLAÇÃO QUE POSSIBILITA A INDICAÇÃO DE DETERMINADAS MARCAS E/OU MODELOS ESPECÍFICOS: ART. 41. NO CASO DE LICITAÇÃO QUE ENVOLVA O FORNECIMENTO DE BENS, A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ EXCEPCIONALMENTE: I - INDICAR UMA OU MAIS MARCAS OU MODELOS, DESDE QUE FORMALMENTE JUSTIFICADO, NAS SEGUINTES HIPÓTESES: (...) C) QUANDO DETERMINADA MARCA OU MODELO COMERCIALIZADOS POR MAIS DE UM FORNECEDOR FOREM OS ÚNICOS CAPAZES DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DO CONTRATANTE; TRANSCREVE-SE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA PARA EXIGÊNCIA E INDICAÇÃO DE MARCAS ESPECÍFICAS: 5.1 - TODOS OS ITENS DESCRITOS ACIMA DEVERÃO SER COMPATÍVEIS COM O SISTEMA UTILIZADO PELA EMPRESA VALID S/A, OS QUAIS DEVERÃO SER ADQUIRIDOS DENTRE OS EQUIPAMENTOS E SOFTWARE DE CAPTURA HOMOLOGADOS PELA EMPRESA, CONFORME ANEXO I DESTE PLANO DE TRABALHO. 5.1.1 - OS EQUIPAMENTOS E SOFTWARE DE CAPTURA HOMOLOGADOS PELA EMPRESA VALID SÃO NECESSÁRIOS E IMPRESCINDÍVEIS PARA A CONEXÃO AOS SISTEMAS, DE FORMA A ALCANÇAR OS RESULTADOS TÉCNICOS DEFINIDOS NO EDITAL DE LICITAÇÃO, PARA A EMISSÃO CENTRALIZADA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE EM MINAS GERAIS. MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | 1 UN | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Em andamento |
| 4 | KIT FLASH: 1 FLASH ID-BIO, 1 GERADOR ID BIO, 1 TRIPÉ ID-BIO, 1 CABO FOTOSSENSOR ID-BIO. FLASH AUXILIAR: MAKO ID BIO OBS: EM CONFORMIDADE COM O ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE MATIPÓ E A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, COM FULCRO NA ALÍNEA “C” DO INCISO “I” DO ART. 41 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21, SERÃO ADMITIDOS APENAS OS PRODUTOS CITADOS NO PLANO DE TRABALHO ACT POSTO DE IDENTIFICAÇÃO ACT Nº 1510.01.0035379/2023-98, CONFORME JUSTIFICATIVA CONSTANTE NO ITEM 5.1 DO RESPECTIVO TERMO. TRANSCREVE-SE O EXCERTO DA LEGISLAÇÃO QUE POSSIBILITA A INDICAÇÃO DE DETERMINADAS MARCAS E/OU MODELOS ESPECÍFICOS: ART. 41. NO CASO DE LICITAÇÃO QUE ENVOLVA O FORNECIMENTO DE BENS, A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ EXCEPCIONALMENTE: I - INDICAR UMA OU MAIS MARCAS OU MODELOS, DESDE QUE FORMALMENTE JUSTIFICADO, NAS SEGUINTES HIPÓTESES: (...) C) QUANDO DETERMINADA MARCA OU MODELO COMERCIALIZADOS POR MAIS DE UM FORNECEDOR FOREM OS ÚNICOS CAPAZES DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DO CONTRATANTE; TRANSCREVE-SE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA PARA EXIGÊNCIA E INDICAÇÃO DE MARCAS ESPECÍFICAS: 5.1 - TODOS OS ITENS DESCRITOS ACIMA DEVERÃO SER COMPATÍVEIS COM O SISTEMA UTILIZADO PELA EMPRESA VALID S/A, OS QUAIS DEVERÃO SER ADQUIRIDOS DENTRE OS EQUIPAMENTOS E SOFTWARE DE CAPTURA HOMOLOGADOS PELA EMPRESA, CONFORME ANEXO I DESTE PLANO DE TRABALHO. 5.1.1 - OS EQUIPAMENTOS E SOFTWARE DE CAPTURA HOMOLOGADOS PELA EMPRESA VALID SÃO NECESSÁRIOS E IMPRESCINDÍVEIS PARA A CONEXÃO AOS SISTEMAS, DE FORMA A ALCANÇAR OS RESULTADOS TÉCNICOS DEFINIDOS NO EDITAL DE LICITAÇÃO, PARA A EMISSÃO CENTRALIZADA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE EM MINAS GERAIS. MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | 1 UN | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Em andamento |
| 5 | LEITOR BIOMÉTRICO LEITOR BIOMÉTRICO: AKIYAMA KOJAK-AK E COGENT 3M CS500 OBS: EM CONFORMIDADE COM O ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE MATIPÓ E A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, COM FULCRO NA ALÍNEA “C” DO INCISO “I” DO ART. 41 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21, SERÃO ADMITIDOS APENAS OS PRODUTOS CITADOS NO PLANO DE TRABALHO ACT POSTO DE IDENTIFICAÇÃO ACT Nº 1510.01.0035379/2023-98, CONFORME JUSTIFICATIVA CONSTANTE NO ITEM 5.1 DO RESPECTIVO TERMO. TRANSCREVE-SE O EXCERTO DA LEGISLAÇÃO QUE POSSIBILITA A INDICAÇÃO DE DETERMINADAS MARCAS E/OU MODELOS ESPECÍFICOS: ART. 41. NO CASO DE LICITAÇÃO QUE ENVOLVA O FORNECIMENTO DE BENS, A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ EXCEPCIONALMENTE: I - INDICAR UMA OU MAIS MARCAS OU MODELOS, DESDE QUE FORMALMENTE JUSTIFICADO, NAS SEGUINTES HIPÓTESES: (...) C) QUANDO DETERMINADA MARCA OU MODELO COMERCIALIZADOS POR MAIS DE UM FORNECEDOR FOREM OS ÚNICOS CAPAZES DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DO CONTRATANTE; TRANSCREVE-SE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA PARA EXIGÊNCIA E INDICAÇÃO DE MARCAS ESPECÍFICAS: 5.1 - TODOS OS ITENS DESCRITOS ACIMA DEVERÃO SER COMPATÍVEIS COM O SISTEMA UTILIZADO PELA EMPRESA VALID S/A, OS QUAIS DEVERÃO SER ADQUIRIDOS DENTRE OS EQUIPAMENTOS E SOFTWARE DE CAPTURA HOMOLOGADOS PELA EMPRESA, CONFORME ANEXO I DESTE PLANO DE TRABALHO. 5.1.1 - OS EQUIPAMENTOS E SOFTWARE DE CAPTURA HOMOLOGADOS PELA EMPRESA VALID SÃO NECESSÁRIOS E IMPRESCINDÍVEIS PARA A CONEXÃO AOS SISTEMAS, DE FORMA A ALCANÇAR OS RESULTADOS TÉCNICOS DEFINIDOS NO EDITAL DE LICITAÇÃO, PARA A EMISSÃO CENTRALIZADA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE EM MINAS GERAIS. MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | 1 UN | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Em andamento |
| 6 | MESA DIGITALIZADORA - PAD DE ASSINATURA PAD DE ASSINATURA: AKIYAMA AK560 OBS: EM CONFORMIDADE COM O ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE MATIPÓ E A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, COM FULCRO NA ALÍNEA “C” DO INCISO “I” DO ART. 41 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21, SERÃO ADMITIDOS APENAS OS PRODUTOS CITADOS NO PLANO DE TRABALHO ACT POSTO DE IDENTIFICAÇÃO ACT Nº 1510.01.0035379/2023-98, CONFORME JUSTIFICATIVA CONSTANTE NO ITEM 5.1 DO RESPECTIVO TERMO. TRANSCREVE-SE O EXCERTO DA LEGISLAÇÃO QUE POSSIBILITA A INDICAÇÃO DE DETERMINADAS MARCAS E/OU MODELOS ESPECÍFICOS: ART. 41. NO CASO DE LICITAÇÃO QUE ENVOLVA O FORNECIMENTO DE BENS, A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ EXCEPCIONALMENTE: I - INDICAR UMA OU MAIS MARCAS OU MODELOS, DESDE QUE FORMALMENTE JUSTIFICADO, NAS SEGUINTES HIPÓTESES: (...) C) QUANDO DETERMINADA MARCA OU MODELO COMERCIALIZADOS POR MAIS DE UM FORNECEDOR FOREM OS ÚNICOS CAPAZES DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DO CONTRATANTE; TRANSCREVE-SE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA PARA EXIGÊNCIA E INDICAÇÃO DE MARCAS ESPECÍFICAS: 5.1 - TODOS OS ITENS DESCRITOS ACIMA DEVERÃO SER COMPATÍVEIS COM O SISTEMA UTILIZADO PELA EMPRESA VALID S/A, OS QUAIS DEVERÃO SER ADQUIRIDOS DENTRE OS EQUIPAMENTOS E SOFTWARE DE CAPTURA HOMOLOGADOS PELA EMPRESA, CONFORME ANEXO I DESTE PLANO DE TRABALHO. 5.1.1 - OS EQUIPAMENTOS E SOFTWARE DE CAPTURA HOMOLOGADOS PELA EMPRESA VALID SÃO NECESSÁRIOS E IMPRESCINDÍVEIS PARA A CONEXÃO AOS SISTEMAS, DE FORMA A ALCANÇAR OS RESULTADOS TÉCNICOS DEFINIDOS NO EDITAL DE LICITAÇÃO, PARA A EMISSÃO CENTRALIZADA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE EM MINAS GERAIS. MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | 1 UN | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Em andamento |
| 7 | MINI ESTÚDIO COM PAINEL ANTI REFLEXO E BANQUETA, SUPORTE METÁLICO REFORÇADO. MINI ESTÚDIO COM PAINEL ANTIRREFLEXO E BANQUETA: MAKO, 1TOQUE OU AKIYAMA OBS: EM CONFORMIDADE COM O ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE MATIPÓ E A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, COM FULCRO NA ALÍNEA “C” DO INCISO “I” DO ART. 41 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21, SERÃO ADMITIDOS APENAS OS PRODUTOS CITADOS NO PLANO DE TRABALHO ACT POSTO DE IDENTIFICAÇÃO ACT Nº 1510.01.0035379/2023-98, CONFORME JUSTIFICATIVA CONSTANTE NO ITEM 5.1 DO RESPECTIVO TERMO. TRANSCREVE-SE O EXCERTO DA LEGISLAÇÃO QUE POSSIBILITA A INDICAÇÃO DE DETERMINADAS MARCAS E/OU MODELOS ESPECÍFICOS: ART. 41. NO CASO DE LICITAÇÃO QUE ENVOLVA O FORNECIMENTO DE BENS, A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ EXCEPCIONALMENTE: I - INDICAR UMA OU MAIS MARCAS OU MODELOS, DESDE QUE FORMALMENTE JUSTIFICADO, NAS SEGUINTES HIPÓTESES: (...) C) QUANDO DETERMINADA MARCA OU MODELO COMERCIALIZADOS POR MAIS DE UM FORNECEDOR FOREM OS ÚNICOS CAPAZES DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DO CONTRATANTE; TRANSCREVE-SE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA PARA EXIGÊNCIA E INDICAÇÃO DE MARCAS ESPECÍFICAS: 5.1 - TODOS OS ITENS DESCRITOS ACIMA DEVERÃO SER COMPATÍVEIS COM O SISTEMA UTILIZADO PELA EMPRESA VALID S/A, OS QUAIS DEVERÃO SER ADQUIRIDOS DENTRE OS EQUIPAMENTOS E SOFTWARE DE CAPTURA HOMOLOGADOS PELA EMPRESA, CONFORME ANEXO I DESTE PLANO DE TRABALHO. 5.1.1 - OS EQUIPAMENTOS E SOFTWARE DE CAPTURA HOMOLOGADOS PELA EMPRESA VALID SÃO NECESSÁRIOS E IMPRESCINDÍVEIS PARA A CONEXÃO AOS SISTEMAS, DE FORMA A ALCANÇAR OS RESULTADOS TÉCNICOS DEFINIDOS NO EDITAL DE LICITAÇÃO, PARA A EMISSÃO CENTRALIZADA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE EM MINAS GERAIS. MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | 1 UN | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Em andamento |
| 8 | NOBREAK: SMS 1200VA OBS: EM CONFORMIDADE COM O ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE MATIPÓ E A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, COM FULCRO NA ALÍNEA “C” DO INCISO “I” DO ART. 41 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21, SERÃO ADMITIDOS APENAS OS PRODUTOS CITADOS NO PLANO DE TRABALHO ACT POSTO DE IDENTIFICAÇÃO ACT Nº 1510.01.0035379/2023-98, CONFORME JUSTIFICATIVA CONSTANTE NO ITEM 5.1 DO RESPECTIVO TERMO. TRANSCREVE-SE O EXCERTO DA LEGISLAÇÃO QUE POSSIBILITA A INDICAÇÃO DE DETERMINADAS MARCAS E/OU MODELOS ESPECÍFICOS: ART. 41. NO CASO DE LICITAÇÃO QUE ENVOLVA O FORNECIMENTO DE BENS, A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ EXCEPCIONALMENTE: I - INDICAR UMA OU MAIS MARCAS OU MODELOS, DESDE QUE FORMALMENTE JUSTIFICADO, NAS SEGUINTES HIPÓTESES: (...) C) QUANDO DETERMINADA MARCA OU MODELO COMERCIALIZADOS POR MAIS DE UM FORNECEDOR FOREM OS ÚNICOS CAPAZES DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DO CONTRATANTE; TRANSCREVE-SE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA PARA EXIGÊNCIA E INDICAÇÃO DE MARCAS ESPECÍFICAS: 5.1 - TODOS OS ITENS DESCRITOS ACIMA DEVERÃO SER COMPATÍVEIS COM O SISTEMA UTILIZADO PELA EMPRESA VALID S/A, OS QUAIS DEVERÃO SER ADQUIRIDOS DENTRE OS EQUIPAMENTOS E SOFTWARE DE CAPTURA HOMOLOGADOS PELA EMPRESA, CONFORME ANEXO I DESTE PLANO DE TRABALHO. 5.1.1 - OS EQUIPAMENTOS E SOFTWARE DE CAPTURA HOMOLOGADOS PELA EMPRESA VALID SÃO NECESSÁRIOS E IMPRESCINDÍVEIS PARA A CONEXÃO AOS SISTEMAS, DE FORMA A ALCANÇAR OS RESULTADOS TÉCNICOS DEFINIDOS NO EDITAL DE LICITAÇÃO, PARA A EMISSÃO CENTRALIZADA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE EM MINAS GERAIS. MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | 1 UN | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Em andamento |