FORNECIMENTO DE FÓRMULA LÍQUIDA, NUTRICIONALMENTE COMPLETA, ISENTA DE GLÚTEN, SACAROSE E LACTOSE. NORMOCALÓRICA, HIPERPROTEICA, HIPERLIPÍDICA E HIPOGLICÍDICA (PARTE 2), PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL DECORRENTE DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELO MPF, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS DOCUMENTOS ANEXOS.

JUSTIFICATIVA DA AQUISIÇÃO: A SECRETARIA CONFORME NOTICIOU O NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO, RECEBEU DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA FORNEÇA A FÓRMULA LÍQUIDA, NUTRICIONALMENTE COMPLETA, ISENTA DE GLÚTEN, SACAROSE E LACTOSE. NORMOCALÓRICA, HIPERPROTEICA, HIPERLIPÍDICA E HIPOGLICÍDICA, PARA OS NOVOS PACIENTES, PARTE 2, SUBMETIDOS À REALIZAÇÃO DE CIRURGIA BARIÁTRICA, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO 14013/2026 E PROCESSO JUDICIAL Nº 2009.85.00.000457-8 (AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº 0003374- 05.2013.4.05.8500). O SUPLEMENTO SOLICITADO NÃO ESTÁ CONTEMPLADO NO ROL PADRONIZADO PELO SUS. A CONTRATAÇÃO SE DARÁ MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM FACE DA URGÊNCIA NO ATENDIMENTO AO DETERMINADO, SOB PENA DA SECRETARIA E DE SEU TITULAR SOFRER SANÇÕES DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. RESSALTE-SE QUE FOI INFORMADO QUE A SES NÃO DISPÕE DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS PARA O ATENDIMENTO DA DEMANDA, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS OU CONTRATO VIGENTE, SENDO INVIÁVEL A REALIZAÇÃO DE UM PROCESSO LICITATÓRIO REGULAR, UMA VEZ QUE O TEMPO MÉDIO PARA SUA CONCLUSÃO É DE 90 (NOVENTA) DIAS.