Contratação de empresa para o fornecimento de combustível derivado de petróleo, notadamente gasolina comum, para abastecimento do Veículo Oficial do Poder Legislativo de Icaraíma, durante o exercício de 2026.

. A referida contratação é necessária para a conservação do Veículo Oficial do Legislativo Municipal em condições regulares de funcionamento, de forma a permitir o normal desempenho das atividades da Casa. As quantidades foram estimadas de acordo com consumo verificado nos exercícios anteriores, bem como a previsão de consumo para o atual exercício. “Ressalta-se que já foi realizado procedimento anterior de dispensa de licitação para o mesmo objeto, contudo, não houve fornecedor habilitado, em razão do não atendimento às exigências de habilitação previstas no processo. Dessa forma, faz-se necessária a realização de novo procedimento visando assegurar a continuidade do abastecimento do veículo oficial da Câmara Municipal de Icaraíma.”