FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO ESTRADIOL HEMI-HIDRATADO 100 MCG, PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, EM FAVOR DA PACIENTE ADRIANA LOHANNA DOS SANTOS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS DOCUMENTOS ANEXOS.

A SECRETARIA CONFORME NOTICIOU O NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO, RECEBEU DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO ESTRADIOL 100 MCG PARA A PACIENTE ADRIANA LOHANNA DOS SANTOS, CONFORME PROCESSO JUDICIAL Nº 201640901591. O INSUMO SOLICITADO NÃO ESTÁ CONTEMPLADO NO ROL PADRONIZADO PELO SUS. A CONTRATAÇÃO SE DARÁ MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM FACE DA URGÊNCIA NO ATENDIMENTO AO DETERMINADO, SOB PENA DA SECRETARIA E DE SEU TITULAR SOFRER SANÇÕES DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. RESSALTE-SE QUE FOI INFORMADO QUE A SES NÃO DISPÕE DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS PARA O ATENDIMENTO DA DEMANDA, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS OU CONTRATO VIGENTE, SENDO INVIÁVEL A REALIZAÇÃO DE UM PROCESSO LICITATÓRIO REGULAR, UMA VEZ QUE O TEMPO MÉDIO PARA SUA CONCLUSÃO É DE 90 (NOVENTA) DIAS. EM ANALISE AO ESTOQUE/ATAS VIGENTES, VERIFICOU-SE A INDISPONIBILIDADE APENAS PARA O MEDICAMENTO SUPRACITADO, CONFORME DESPACHO N° 15744/2026-CADIM/SES, ENQUANTO AOS DEMAIS MEDICAMENTOS POSSUI ESTOQUE.