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A - No caso de divergência entre a especificação contida neste Edital e no sistema Compras.gov, prevalecerá a descrita neste Edital. B - Para a elaboração da proposta deverão ser observadas as disposições constantes no Termo de Referência. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92973505900052026
Órgão / Unidade
- Órgão
- TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL
- Unidade
- FUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINAL
- Localização
- Campo Grande — MS (Mato Grosso do Sul)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 90005
- Processo
- 00032658-46.2026
- Modo de Disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Valor Estimado
R$ 528.291,00
Publicação
11/05/2026
Encerramento
26/05/2026
Encerra em 13 dias
Documentos do edital(1)
92973505900052026000
Edital · publicado em 11/05/2026
Itens desta licitação(1)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Licenciamento de Direitos Permanentes de Uso de Softwarepara Servidor ServiçoNão se aplica | 150 UNIDADE | R$ 3.521,94 | R$ 528.291,00 | Em andamento |
PNCP: 03979663000198-1-000111/2026Atualizado em: 12/05/2026