Contratação de empresa especializada para cobertura de seguro predial/patrimonial do Escritório de Apoio Técnico de Penedo/AL – 5ª/EPE; através de Dispensa de Licitação, Lei das Estatais nº 13.303/2016, Art 29. Inciso II.

Lei das Estatais nº 13.303/2016, Art 29. Inciso II e RILC/CODEVASF/2026