Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de manutenção predial preventiva, preditiva e corretiva, sem dedicação exclusiva de mão de obra, destinados às instalações da Seccional Norte Fluminense, em Campos dos Goytacazes/RJ, e da Seccional Sul Fluminense, em Volta Redonda/RJ, abrangendo as instalações e sistemas prediais existentes, com execução de inspeções, verificações, ajustes, reparos, correções, conservação e eventual substituição de componentes, conforme as necessidades identificadas e as condições estabelecidas no Termo de Referência. Os serviços compreenderão o fornecimento de mão de obra, deslocamentos, ferramentas, equipamentos, materiais de consumo, insumos, peças e componentes necessários à execução das atividades abrangidas pelo objeto, sem cobrança adicional ao CRESS-RJ. Serão realizadas 12 (doze) visitas preventivas anuais em cada Seccional, enquanto os serviços de manutenção preditiva serão realizados de forma integrada às atividades preventivas e os serviços de manutenção corretiva serão executados sob demanda, mediante Ordem de Serviço, observados os limites e condições estabelecidos no Termo de Referência. O objeto será dividido em 2 (dois) itens independentes, correspondentes às Seccionais Norte Fluminense e Sul Fluminense, permitindo-se a apresentação de proposta para apenas um dos itens ou para ambos, com julgamento pelo critério de menor preço por item. A contratação será realizada por preço anual global por item, abrangendo integralmente os serviços e insumos previstos no Termo de Referência, com pagamento do valor anual contratado em 12 (doze) parcelas mensais de igual valor. Os serviços caracterizam-se como serviço comum de engenharia, nos termos do art. 6º, inciso XXI, alínea “a”, da Lei nº 14.133/2021, por compreenderem atividades de manutenção e conservação das instalações existentes, sem construção, ampliação ou alteração substancial das características originais dos imóveis.

A contratação será realizada por menor preço por item, sendo os Itens 1 e 2 independentes e correspondentes, respectivamente, às Seccionais Norte Fluminense, em Campos dos Goytacazes/RJ, e Sul Fluminense, em Volta Redonda/RJ. O fornecedor poderá apresentar proposta para um ou para ambos os itens. A execução compreenderá 12 (doze) visitas preventivas anuais por Seccional, com a manutenção preditiva integrada às atividades preventivas. A manutenção corretiva será realizada sob demanda, mediante Ordem de Serviço, não havendo quantitativo anual previamente estimado para essas intervenções, em razão da inexistência de série histórica consolidada de ocorrências. O preço anual global de cada item deverá contemplar todos os custos necessários à execução do objeto, incluindo mão de obra, deslocamentos, ferramentas, equipamentos, materiais de consumo, insumos, peças e componentes abrangidos pela contratação, não sendo admitida cobrança adicional ao CRESS-RJ. A contratação será realizada sem dedicação exclusiva de mão de obra, mediante preço anual global por item, com pagamento em 12 (doze) parcelas mensais de igual valor. A realização de vistoria prévia é facultativa. O fornecedor que optar por não realizá-la deverá apresentar declaração formal de conhecimento das condições, características e peculiaridades dos locais e da execução dos serviços, assumindo os ônus decorrentes dessa opção, nos termos do Termo de Referência. Os serviços serão executados conforme as condições, especificações, prazos de atendimento, critérios de recebimento, obrigações e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos, que integram o Aviso de Contratação Direta.