Em caso de divergência entre disposições deste Edital, seus anexos e demais peças que compõem o processo, prevalecerá a interpretação que assegure a execução integral, segura e tecnicamente adequada do objeto, observada a seguinte ordem de prevalência: Projeto Básico e projetos executivos; memoriais descritivos e cadernos técnicos; planilha orçamentária, composições e cronograma; Relatório Técnico Preparatório; minuta contratual; e, por fim, disposições gerais do Edital, sem prejuízo da decisão motivada da Administração para sanar inconsistências formais.
Valor Estimado
R$ 610.370,58
Publicação
20/10/2026
Encerramento
12/11/2026
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