AQUISIÇÃO DE ÓCULOS DE GRAU COMPLETOS – ARMAÇÕES E LENTES CORRETIVAS, PARA OS ALUNOS, ENTRE 5 A 18 ANOS, DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MINAS NOVAS, ATRAVÉS DO PROGRAMA MIGUILIM (DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 4.284, DE 25 DE JULHO DE 2023).