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Contratação de empresa especializada na implementação de medidas técnicas, administrativas, jurídicas, sociais e urbanísticas a fim de promover a regularização fundiária urbana (REURB) de núcleos urbanos informais localizados na região do Parque Belém, no município de Angra dos Reis/RJ

O município não tem o PCA no sistema.

Órgão / Unidade

Órgão: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ
Localização: Angra dos Reis - RJ (Rio de Janeiro)

Detalhes da Licitação

Nº Compra: 571
Processo: SEI-2026-12000485
Modo de Disputa: Aberto
Amparo Legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, II

Valor Estimado

R$ 1.042.947,34

Publicação

19/10/2026

Encerramento

30/11/2026

Encerra em 38 dias

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Itens desta licitação

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PNCP: 29172467000109-1-000602/2026Atualizado em: 23/10/2026