Credenciamento de pessoa física ou jurídica, devidamente registrada como leiloeiro oficial na Junta Comercial do Estado da Bahia, para a prestação de serviços técnicos especializados consistentes na organização, condução e execução de leilões públicos eletrônicos de bens móveis e imóveis inservíveis, de propriedade da Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas, incluindo todas as etapas operacionais necessárias à realização dos certames, nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto nº 21.981/1932, do Decreto nº 11.461/2023 e demais normas aplicáveis.
Órgão / Unidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas
- Localização
- Lauro de Freitas — BA (Bahia)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 001
- Processo
- 15581/2025
- Modo de Disputa
- Aberto
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 78, I
Valor Estimado
R$ 0,01
Publicação
23/02/2026
Encerramento
26/03/2027
Encerra em 318 dias
Documentos do edital(15)
Edital.pdf
Edital · publicado em 23/02/2026
Aviso CREDENCIAMENTO.pdf
Aviso de Contratação Direta · 23/02/2026
CAPA.pdf
Outros Documentos · 25/02/2026
OFICIO REQUISITÓRIO.pdf
Outros Documentos · 25/02/2026
COTAÇÃO DE PREÇO.pdf
Outros Documentos · 25/02/2026
DESPACHO DO PREFEITO.pdf
Outros Documentos · 25/02/2026
MINUTA DO EDITAL_PARTE01.pdf
Outros Documentos · 25/02/2026
MINUTA DO EDITAL_PART02.pdf
Outros Documentos · 25/02/2026
MINUTA DO EDITAL_PART03.pdf
Outros Documentos · 25/02/2026
PARECER JURIDICO.pdf
Outros Documentos · 25/02/2026
NOMEAÇÃO PREGOEIRO.pdf
Outros Documentos · 25/02/2026
DECISÃO DO GESTOR.pdf
Outros Documentos · 25/02/2026
INTEGRA.pdf
Outros Documentos · 25/02/2026
AVISO DE JULGAMENTO DA IMPUGNAÇÃO E REPUBLICAÇÃO.pdf
Aviso de Contratação Direta · 25/03/2026
REPUBLICAÇÃO_EDITAL.pdf
Edital · 25/03/2026
Itens desta licitação(1)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Credenciamento de pessoa física ou jurídica, devidamente registrada como leiloeiro oficial na Junta Comercial do Estado da Bahia, para a prestação de serviços técnicos especializados consistentes na organização, condução e execução de leilões públicos eletrônicos de bens móveis e imóveis inservíveis, de propriedade da Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas, incluindo todas as etapas operacionais necessárias à realização dos certames, nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto nº 21.981/1932, do Decreto nº 11.461/2023 e demais normas aplicáveis ServiçoNão se aplica | 0,01 1 | R$ 0,01 | R$ 0,01 | Em andamento |